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Lei de Incentivo ao Esporte

O incentivo ao esporte foi concebido para estimular o investimento no setor, com o objetivo de estruturar, desenvolver e profissionalizar a prática esportiva entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. A Lei de Incentivo ao Esporte, identificada também pela sigla LIE, trata dos incentivos fiscais à atividade esportiva, utilizando mecanismo semelhante aos incentivos concedidos na esfera cultural pela Lei Rouanet.

O esporte ganha destaque por agregar valores como determinação, persistência, liderança, que são os mesmos perseguidos nas empresas, criando uma afinidade\identificação entre o atleta e o patrocinador que, por assim dizer, estão sempre competindo para obter o melhor resultado.

A relevância do esporte é vista ainda pelo viés social, pois funciona como uma ferramenta notória e eficaz para realizar a inclusão social, além de melhorar o desempenho escolar em pontos como concentração e dedicação, e, por último, por integrar pessoas diferentes em um ambiente de paz e respeito.

É importante ressaltar que com a LIE o investimento em esporte se tornou uma excelente ação pelo custo zero, condição que potencializa o retorno do investimento, contando ainda com o retorno de uma ação dessa natureza na repercussão da responsabilidade social da empresa. Abaixo apresentamos alguns pontos da LIE sobre proponentes, patrocinadores e projetos.

Proponentes

A lei de incentivo ao esporte é voltada para entes como clubes, federações, associações, que são pessoas jurídicas, sem finalidade lucrativa, com objetivo esportivo, destacando que devem ter sido constituídas há, no mínimo, um ano, pois o entendimento é que essas são capazes de alcançar o maior número de pessoas. Assim, as entidades de todo o país que atendam a esses requisitos estão aptas a apresentarem projetos e receberem patrocínio.

Cabe destacar que a exigência quanto à regularidade fiscal também alcança estas entidades, que necessitam de regularidade perante o Estado, vez que vão administrar verba pública.

Patrocinadores

Podem patrocinar os projetos esportivos:

- Pessoas físicas com 6% do IR
- Pessoas jurídicas com 1% do IR.

Os patrocínios pessoas jurídicas devem ser tributados pelo lucro real, forma de pagamento de imposto. Essa informação pode ser obtida junto ao contador da empresa. Vale ressaltar que apenas o patrocinador que estiver em dia com suas obrigações tributárias poderá usufruir do benefício fiscal.

Informação importante: O diferencial da Lei de Incentivo é a ausência de contrapartida, assim, o patrocinador não entra com nenhum recurso próprio, o que significa que o projeto não tem custo. Esse fator tem estimulado o investimento em esporte com apoio da LIE.

Projetos

A LIE recebe projetos de todo o Brasil e não faz restrição quanto à modalidade esportiva. Desta forma, os projetos que cumprirem os requisitos legais serão aprovados.

A lei privilegia os projetos sociais, de preferência em comunidades de risco, com o objetivo de realizar a inclusão social. Porém, os projetos voltados para esporte aliados ao lazer e sem finalidade de obter resultado também podem ser contemplados, bem como, a prática desportiva que visa obter resultados.

A seguir, alguns exemplos:

- Obras de melhoria e construção de campos, centros de treinamentos, acomodações
- Seminários para atletas, professores, técnicos e praticantes
- Treinamentos anuais de equipes da área olímpica
- Custeio de participação em competições no exterior
- Eventos esportivos como campeonatos, circuitos, provas
- Escolinhas de esportes

contato@leidepatrocinio.com.br
Tel.: (21) 2506.0750
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